Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Quantum de redução. Iter criminis percorrido. Fundamentação idonea. Reexame. Agravo regimental não provido.

1 - O quantum de redução pela tentativa deve observar o iter criminis percorrido pelo agente, de modo que quanto mais próximo houver chegado da consumação do delito, menor será a redução da sua reprimenda. Precedentes.... (Continua)