Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus.Tráfico de drogas. Associação ao tráfico. Provas de autoria e materialidade suficientes. Absolvição. Impossibilidade. Minorante da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Impossibilidade de reconhecimento. Circunstâncias concretas que evidenciam a dedicação do agravante a atividades criminosas. Réu reincidente. Revolvimento probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - In casu, as instâncias ordinárias consideraram que o acervo probatório é firme para subsidiar a condenação do agravante pelo delito de tráfico de drogas e associação ao tráfico, especialmente a partir da prova oral produzida e investigação prévia na Delegacia de Polícia, o que culminou com a expedição de mandado de busca e apreensão na residência do réu, onde foram apreendidas as drogas.... (Continua)