Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Organização criminosa. Alegação de cerceamento de defesa. Vício não constatado. Dosimetria da pena. Regime inicial. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Agravo não provido.

1 - A alegação de cerceamento de defesa foi rechaçada pela Corte que, em primeiro lugar, destacou que nenhum dos outros onze acusados fez qualquer afirmação nesse sentido. Além disso, ressaltou que os softwares foram disponibilizados junto com os arquivos, de maneira que não há que se falar vício ensejador de nulidade.... (Continua)