Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva fundamentada. Pleito de conversão em prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Ausência de comprovação de extrema debilidade ou de impossibilidade de receber tratamento na unidade prisional. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva foi mantida com fundamentação válida, revelada na gravidade em concreto da conduta imputada ao paciente, decorrente do modus operandi na prática do delito.... (Continua)