Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Decisão prolatada pela presidência do STJ. Recurso cabível. Agravo interno. Interposição. Ausência. Erro grosseiro. Configuração.

1 - Nos termos dos arts. 1.030, § 1º, e 1.042 do CPC, é cabível agravo em recurso especial contra a decisão singular do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que não admite o recurso especial ou o recurso extraordinário.... (Continua)