Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Homicídio qualificado. Dosimetria. Pena-Base. Culpabilidade (premeditação) e circunstâncias do crime (embriaguez do agente). Fundamentação idônea. Constatação. Regimental não provido.

1 - É cediço que a gravidade (concreta) da conduta delitiva deve manter - com esteio nos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade - simbiótica correspondência ao apenamento imposto (como ferramenta de controle e pacificação social), sob a tríade tônica repressora, preventiva e pedagógica da pena alvitrada pelo legislador no art. 59, caput (parte final), do CP, sob pena de proteção Estatal insuficiente.... (Continua)