Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Dano ao patrimônio público. Evasão mediante violência contra a pessoa. Suspensão condicional da pena. Sursis simples. Fundamento válido. Circusntâncias concertas de uma das condutas delitivas. Violência. Habeas corpus não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote