Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Flagrante ilegalidade não verificada. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Apreensão e perícia prescindíveis. Habeas corpus não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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