Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência. Concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Incidência cumulativa das causas de aumento. Ausência de fundamentação concreta. Redimensionamento da pena. Manutenção do regime fechado em razão da reincidência. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

I - CASO EM EXAME... (Continua)