Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação criminosa. Inépcia da denúncia. Ausência de demonstração de estabilidade e permanência. Trancamento determinado pela corte a quo mantido. Agravo regimental desprovido.

1 - Concluiu o Tribunal a quo que a peça acusatória não descreveu fato que denotasse que o recorrido integrava ou pretendia integrar, em caráter permanente e estável, o suposto grupo criminoso, carecendo a denúncia, no ponto, da necessária adequação típica, compreensão essa da qual não vejo como me desvencilhar.... (Continua)