Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Observa-se que o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor sobre os dispositivos tidos por violados, tampouco foram opostos embargos de declaração para fins de prequestionamento, incidindo, assim, as Súmulas 282 do STF.... (Continua)