Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Crime de roubo circunstanciado. Dosimetria da pena. Aplicação de fração de aumento em 5/12. Fundamentação concreta. Ausência de ilegalidade flagrante. Writ não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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