Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.1061.0542.6737

1 - STJ Direito civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização por erro médico. Laudos periciais conclusivos. Inexistência de negligência, imperícia ou imprudência. Ausência de nexo causal entre o ato médico e a incapacidade laboral. Não comprovação de erro médico.

1 - A revaloração de fatos explicitamente admitidos e delineados no acórdão recorrido, quando suficientes para a solução da lide, não implica reexame do conjunto fático probatório, mas apenas seu correto enquadramento jurídico. Precedentes.... ()

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