Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Writ substitutivo de recurso especial em ação revisional não conhecida. Roubos majorados (consumados e tentados) e roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio). Pretensão de absolvição. Reexame de elementos probatórios da ação penal. Inviabilidade. Ausência de provas judicializadas. Supressão de instância. Impossbilidade. Decisão agravada em consonância com a jurisprudência do STJ. Agravo regimental improvido.