Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Inexistência de circunstâncias concretas a indicar venda. Diligência policial baseada em mera suspeita. Ausência de descrição mínima do comportamento do paciente suspeito, imediatamente seguido de revista pessoal. Flagrância constatada posteriormente. Ilegalidade verificada. Ordem concedida.
I - CASO EM EXAME... ()
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