Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto simples. Subtração de cabo de energia elétrica do serviço público de transporte metropolitano. Princípio da insignificância. Incompatibilidade. Prejuízo à coletividade. Maior reprovabilidade da conduta. Recurso improvido.

1 - No caso concreto, o agravante, defendendo a aplicação do princípio da insignificância, busca o trancamento da ação penal na qual é processado pela prática, em tese, da conduta descrita pelo CP, art. 155, caput, uma vez que, no dia 17/7/2020, por volta das 13h30min, na estação monotrilho do Jardim Planalto, no bairro Sapopemba, da capital paulista, teria subtraído para 3,5 m de cabo de iluminação de 6,5 mm, pertencentes à Companhia do Metropolitano de São Paulo.... (Continua)