Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.1061.0708.0964

1 - STJ Direito penal. Roubo e extorsão. Dosimetria da pena. Concurso material. Impossibilidade de reconhecimento de continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão. Espécies diferentes. Confissão e menoridade. Redução em patamar inferior a 1/6 (um sexto), para cada atenuante. Ausência de justificativa. Concurso material. Dosimetria da pena. Recurso parcialmente provido.

I - Caso em exame... ()

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