Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pleito absolutório. Impossibilidade de reexame de provas. Condenação mantida. Dosimetria. Pena- Base. Exasperação fundamentada em elementos genéricos. Impossibilidade. Confissão extrajudicial. Necessidade de reconhecimento da atenuante. Redimensionamento da pena. Ordem parcialmente concedida.
I - CASO EM EXAME... ()
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