Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiro. Dissidio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Embargos de terceiro propostos em 16/11/2020, dos quais foi extraído o presente agravo interno, concluso ao gabinete em 08/06/2024.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote