Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Roubo tentado. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Reconhecimento fotográfico. CPP, art. 226. Corroborado por outras provas. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pela prática de roubo tentado (art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP), questionando a validade do reconhecimento fotográfico realizado sem a observância das formalidades previstas no CPP, art. 226 (CPP). A defesa sustenta que tal irregularidade deveria acarretar a nulidade da condenação, pleiteando a absolvição do paciente por ausência de prova suficiente.... (Continua)