Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Dosimetria da pena. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Majorantes cumuladas sem fundamentação concreta. Súmula 443/STJ. Redução da pena. Regime inicial fechado mantido. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
I - CASO EM EXAME... ()
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