Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial julgada extinta por prescrição intercorrente, antes da Lei 14.195/2021. Ônus da sucumbência. Prevalência do princípio da causalidade. Honorários advocatícios em favor do executado. Descabimento. Recurso especial provido, para afastar a condenação do exequente. Agravo interno desprovido.

1 - Com fulcro no princípio da causalidade, o STJ entende que é a parte executada - inadimplente na obrigação debatida no feito - quem dá causa à execução. Dessa forma, a extinção do processo em razão da prescrição intercorrente não gera a sucumbência da parte exequente.... (Continua)