Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Tráfico de entorpecentes. Nulidade. Confissão informal. Supressão de instância. Nulidade. Invasão de dom icílio. Fundadas razões para o ingresso. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem não analisou a tese relativa à suposta ilicitude da confissão informal prestada pelos agravantes. Dessarte, não havendo o pleito sido alvo de efetivo debate na origem, fica impedido o STJ de examiná-lo, sob pena de indevida supressão de instância.... (Continua)