Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Lesão corporal e ameaça no âmbito doméstico. Condição de gênero. Materialidade. Autoria. Comprovação. Agravo conhecido. Recurso não provido.
I - Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a condenação por lesão corporal e ameaça no âmbito doméstico, com base nos arts. 129, § 13º, e 147 do CP. ... ()
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