Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Lesão corporal qualificada. Deformidade permanente. Cicatriz. Fundamentação idônea na origem. Recurso desprovido.
1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a aplicação da qualificadora de deformidade permanente em condenação por lesão corporal.... ()
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