Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de distinção. Tema repetitivo 1.257/STJ. Juízo de conformação. Devolução dos autos ao tribunal de origem. Ato judicial irrecorrível. Ausência de carga decisória.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser Publicação no DJEN/CNJ de 12/12/2024. Código de Controle do Documento: 7d5a3878-893b-440c-a440-5af4a1fa5031... ()
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