Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria híbrida. Improcedente. Fundamentação suficiente na origem. Deficiência recursal. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária para concessão de aposentadoria. Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.... (Continua)