Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade concreta da conduta. Indícios de envolvimento em organização criminosa. Condições pessoais favoráveis. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Irrelevância. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental não provido.

1 - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravant, acusado do crime de associção para o tráfico de drogas.... (Continua)