Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Afastamento de 3 das 4 circunstâncias judiciais pela instância recursal. Necessidade de redução proporcional da pena- Base. Tema repetitivo 1.214/STJ. Tráfico privilegiado. Modulação da fração redutora. Fundamentação idônea. Quantidade e diversidade de entorpecentes. Redimensionamento da pena. Recurso especial parcialmente provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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