Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Dosimetria da pena. Pena- Base. Fundamento idôneo. Pena proporcional e adequada. Reformatio in pejus. Não verificada. Ordem não conhecida.
I - CASO EM EXAME... ()
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