Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.2280.1143.9339

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Indeferimento liminar do writ. Mera reiteração do aresp 1.422.483/sp.

2 - MÉRITO EFETIVAMENTE ANALISADO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... ()

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