Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Imputabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Ausência de análise sobre o grau de cada um dos elementos da culpabilidade. Motivação abstrata e inerente ao elemento do crime. Conceito analítico de crime. Manifesta ilegalidade. Recurso especial provido. Habeas corpus concedido de ofício em favor do corréu.

I - Caso em exame... (Continua)