Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processo penal. Inversão da ordem do interrogatório. CPP, art. 400. Preclusão. Ausência de prejuízo. Tema repetitivo 1.114. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese na qual a nulidade oriunda da inversão da ordem do interrogatório prevista no CPP, art. 400 não foi arguida no momento processual adequado, tampouco restou demonstrado prejuízo concreto sofrido pelo agravante.... (Continua)