Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.2280.1180.2427

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Título extrajudicial. Execução. Violação do CPC, art. 313. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211 desta corte. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal estadual não se pronunciou sobre a tese recursal suscitada, ou seja, sobre a aplicação do CPC, art. 313, no presente caso, que trata da suspensão do processo pela morte ou perda da capacidade processual das partes, a despeito da oposição de embargos declaratórios.... ()

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