Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de nulidade por quebra da cadeia de custódia. Acesso a dados telefônicos sem autorização prévia. Substância ilícita não vinculada ao paciente. Ausência de demonstração de prejuízo. Manutenção da condenação. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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