Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Fundamentação não baseada exclusivamente em elementos da fase inquisitorial ou testemunhos por «ouvir dizer". Decisão mantida.
I - CASO EM EXAME... ()
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