Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Multa litigância má-Fé. Revisão. Súmula 7/STJ. Dissídio prejudicado.

1 - Rever a conclusão adotada pela Corte estadual sobre a caracterização de litigância de má-fé demandaria o revolvimento do suporte fático probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, em razão do teor da Súmula 7/STJ.... (Continua)