Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Desequilíbrio econômico-Financeiro. Contratos de convênio firmados por entidades privadas de saúde e o setor público. Litisconsórcio passivo necessário da união e do ente federativo. Matéria afetada. Tema 1.305/STJ. Sobrestamento. Devolução à origem. Recurso prejudicado.

1 - A Primeira Seção desta Corte afetou o REsp. Acórdão/STJ, o REsp. Acórdão/STJ, o REsp. Acórdão/STJ e o REsp. Acórdão/STJ como representativos da controvérsia, na sistemática dos recursos repetitivos, conforme acórdãos publicados em 8/1/2025, o que deu origem ao Tema 1.305/STJ. Na ocasião, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.... (Continua)