Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Inocorrência. Ação rescisória. Pretensão de rescindir julgado por contrariedade ao art. 525, §§ 12 e 15 do CPC/2015. Coisa julgada material que aplica equivocadamente enunciado de súmula ou