Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Agravo de instrumento, na origem. Cumprimento de sentença. Pedido de redirecionamento em face de responsável solidário. Indeferimento. Parte que não participou da fase de conhecimento. Agravo interno improvido.

1 - Não se admite o redirecionamento do cumprimento de sentença em face de pessoa que não participou da fase de conhecimento. Inteligência do CPC/2015, art. 513, § 5º.... (Continua)