Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável majorado pela ascendência. Prisão preventiva fundamentada. Paciente foragido. Inclusão na lista de difusão vermelha da interpol. Pleito de instauração de incidente de insanidade mental. Inexistência de dúvida razoável sobre a imputabilidade. Decisão, que negou a instauração do incidente, devidamente fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)