Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Benefício previdenciário. Descontos indevidos. Danos morais. Revisão. Proporcionalidade. Agravo interno desprovido.

1 - O STJ firmou orientação de que somente é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.... (Continua)