Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Pleito de redução da pena-Base. Motivos do crime. Delito patrimonial cometido para obter dinheiro para a compra de entorpecentes. Fundamentação inidônea para exasperar a pena-Base. Afastamento de rigor. Consequências do delito. Vítima que apresentou lesões e trauma psicológico após os fatos. Aumento justificado. Circunstância que desborda o esperado ao tipo. Recurso conhecido e parcialmente provido.

1 - Recurso especial interposto pela Defensoria Pública contra acórdão que manteve a condenação dos recorrentes por roubo majorado pelo concurso de pessoas, com revisão parcial da dosimetria da pena, mantendo-se a valoração negativa dos motivos do crime em relação ao recorrente Gustavo e das consequências do delito em relação a ambos os recorrentes.... (Continua)