Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Acórdão da origem. Vícios de omissão e contradição. Inexistência. Matéria de fundo. Prequestionamento. Não ocorrência. Revolvimento de matéria fática. Impossibilidade.

1 - Não se verifica deficiência ou omissão na fundamentação do acórdão recorrido, tendo a Corte de origem examinado de forma clara e suficiente as questões apresentadas, conforme exigido pelos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, sendo certo que d ecisão desfavorável à parte não caracteriza ausência de prestação jurisdicional.... (Continua)