Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Roubo simples. Dosimetria. Pena-Base fundamentada. Uso de faca. Maior vulnerabilidade das vítimas. Reincidência e confissão espontânea. Compensação integral. Tema 585/STJ. Regime inicial fechado. Reincidência. Recurso parcialmente provido.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a condenação por roubo simples, fixando a pena em 5 anos e 3 meses de reclusão, além de 12 dias-multa, e estabelecendo o regime inicial fechado.... (Continua)