Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil, civil e do consumidor. Recurso especial. Ação estimatória quanti minoris cumulada com reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Embargos de declaração opostos perante o tribunal de origem. Omissão apta, em tese, para a modificação da conclusão do acórdão recorrido.

1 - Ação estimatória quanti minoris cumulada com reparação de danos materiais e compensação de danos morais, em virtude de vícios construtivos constatados em imóvel.... (Continua)