Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Ausência de fundada suspeita. Recurso não provido.
I - Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, no qual se alegava a ilicitude de prova obtida por busca pessoal sem fundada suspeita, em caso de tráfico de drogas. ... ()
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