Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Reconvenção. Perda de objeto. Reexame de cláusulas contratuais e de fatos e provas. Inviabilidade.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, inexiste contrariedade dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... (Continua)