Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio. Pronúncia. Materialidade e indícios suficientes de autoria reconhecidos pelo tribunal de origem. Incidência da súmula 182 STJ. Ausência de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado. Recurso não conhecido. Decisão mantida.
I - CASO EM EXAME... ()
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