Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Civil. Processual civil. Cumprimento de sentença. Tratamento médico. Coparticipação. Menor. Responsabilidade solidária do genitor. Poder familiar. Inclusão no polo passivo. Possibilidade.

1 - A questão controvertida devolvida a este Tribunal resume-se em definir se os genitores do menor podem ser incluídos no polo passivo do cumprimento de sentença, proposta com o intuito de cobrança de valores a título de coparticipação de 50% de tratamento médico realizado pelo menor, montante determinado na ação de conhecimento.... (Continua)